Precatórios do FUNDEF
| Título | Descrição | Data | Anexo |
|---|---|---|---|
| Coeficiênte | Coeficiente 1 ao 9, descritivo com percentuais para rateio | 22/12/2022 | https://drive.google.com/file/d/1ZXZQnIisH1XBRYq16BUHUqNXmfbSB2To/view?usp=share_link |
| Portária 75/2022 | Relação final dos profissionais do magistério da educação, ativos, aposentados, falecidos, pensionistas e exonerados, respeitando o tempo de efeito exercício, durante o interstício de 1998 a 2006 | 22/12/2022 | https://drive.google.com/file/d/1g48Hl0MfOOEtrXZlLm_GMV1JxsbD3BlT/view?usp=share_link |
| Retenção Advocatícia | Relação de servidores com autorização para retenção advocatícia | 01/07/2022 | https://drive.google.com/drive/folders/1yjbOUiS6cRWM1_5Alv5dKwRhFMFbumnW?usp=share_link |
| Portária 65/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Acompanhamento dos Precatórios da Educação - CEAPE | 07/11/2022 | https://drive.google.com/file/d/1GQf0apvDmJ6NHZHvhjBv4fNeaLVQXyIG/view?usp=share_link |
| Lei nº 503/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Igreja Nova/AL a fimar acordo extrajudicial e/ou judicial em sede do processo nº 0700168-92.2017.8.02.0014, em tramitação na comarca de Igreja Nova, para destinação de parte de verbas de diferenças do fundef em favor dos profissionais do magistério e adota outras providências | 26/10/2022 | https://drive.google.com/file/d/1i1CCpZmrsKX2gGkYMRV3Lv7Wz4ueoSCj/view?usp=share_link |
| Critério para execução rateio precatório | Em reunião realizada no dia 21 de julho de 2022, às 10:00h, as normas e critérios foram debatidas e aprovadas por unanimidade pela comissão constituída para acompanha e encaminhar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF, que tem com objetivo central, apresentar relatório contendo o cronograma, a forma e todas as informações necessárias ao pagamento do rateio do referido precatório. | 21/07/2022 | https://drive.google.com/file/d/15GgwO5CQyqi3id8sDu2mC5i7V_vcgXFw/view?usp=share_link |
| Portária 30/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Acompanhamento de Aplicação dos Recursos Oriundos do Precatório FUNDEF | 08/04/2022 | https://drive.google.com/file/d/1ZuQNhxu4S7UqLey_RprQwFx6887QOnPS/view?usp=share_link |
| Lei nº 482/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os Profissionais da Educaçã Escolar Básica Pública, e dá outras pronvidências | 30/12/2021 | https://drive.google.com/file/d/1QVEAdwxNra8UF92tk-XDAfrmvb7x-1vQ/view?usp=share_link |
