Precatórios do FUNDEF

TítuloDescriçãoDataAnexo
CoeficiênteCoeficiente 1 ao 9, descritivo com percentuais para rateio22/12/2022https://drive.google.com/file/d/1ZXZQnIisH1XBRYq16BUHUqNXmfbSB2To/view?usp=share_link
Portária 75/2022Relação final dos profissionais do magistério da educação, ativos, aposentados, falecidos, pensionistas e exonerados, respeitando o tempo de efeito exercício, durante o interstício de 1998 a 200622/12/2022https://drive.google.com/file/d/1g48Hl0MfOOEtrXZlLm_GMV1JxsbD3BlT/view?usp=share_link
Retenção AdvocatíciaRelação de servidores com autorização para retenção advocatícia01/07/2022https://drive.google.com/drive/folders/1yjbOUiS6cRWM1_5Alv5dKwRhFMFbumnW?usp=share_link
Portária 65/2022Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Acompanhamento dos Precatórios da Educação - CEAPE07/11/2022https://drive.google.com/file/d/1GQf0apvDmJ6NHZHvhjBv4fNeaLVQXyIG/view?usp=share_link
Lei nº 503/2022Autoriza o Poder Executivo do Município de Igreja Nova/AL a fimar acordo extrajudicial e/ou judicial em sede do processo nº 0700168-92.2017.8.02.0014, em tramitação na comarca de Igreja Nova, para destinação de parte de verbas de diferenças do fundef em favor dos profissionais do magistério e adota outras providências26/10/2022https://drive.google.com/file/d/1i1CCpZmrsKX2gGkYMRV3Lv7Wz4ueoSCj/view?usp=share_link
Critério para execução rateio precatório Em reunião realizada no dia 21 de julho de 2022, às 10:00h, as normas e critérios foram debatidas e aprovadas por unanimidade pela comissão constituída para acompanha e encaminhar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF, que tem com objetivo central, apresentar relatório contendo o cronograma, a forma e todas as informações necessárias ao pagamento do rateio do referido precatório.21/07/2022https://drive.google.com/file/d/15GgwO5CQyqi3id8sDu2mC5i7V_vcgXFw/view?usp=share_link
Portária 30/2022Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Acompanhamento de Aplicação dos Recursos Oriundos do Precatório FUNDEF08/04/2022https://drive.google.com/file/d/1ZuQNhxu4S7UqLey_RprQwFx6887QOnPS/view?usp=share_link
Lei nº 482/2021Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os Profissionais da Educaçã Escolar Básica Pública, e dá outras pronvidências30/12/2021https://drive.google.com/file/d/1QVEAdwxNra8UF92tk-XDAfrmvb7x-1vQ/view?usp=share_link