Leis

Todas as leis do município estão listadas abaixo. 

LeiEmentaAnoAnexo
Lei 463/21

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Igreja Nova a doa um terreno para o Estado para construção da CRECHE

2021https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/463.21-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-de-Igreja-Nova-a-doa-um-terreno-para-o-Estado-para-construcao-da-CRECHE.pdf
Lei 462/21

Dispõe sobre a reestutura do CACS do Fundeb

2021https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/462.21-Dispoe-sobre-a-reestutura-do-CACS-do-Fundeb.pdf
Lei 461/21

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade Básica de Saúde do Povoado Palmeira dos Negros

2021https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/461.21-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-predio-publico-municipal-da-Unidade-Basica-de-Saude-do-Povoado-Palmeira-dos-Negros.pdf
Lei 460/21

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

2021https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/460.21-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-predio-publico-municipal-do-Centro-de-Referencia-de-Assistencia-Social-localizado-na-Rua-Nossa-Senhora-Aparecida.pdf
Lei 459/20

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2021.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/459.20-Estima-a-Receita-e-fixa-a-despesa-do-Municipio-de-Igreja-Nova-1.pdf
Lei 458/20

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2021.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/458.20-Estatui-Diretrizes-para-as-Metas-e-as-Prioridades-da-Administracao-Publica-Municipal-1.pdf
Lei 457/20

Denomina o Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Jenipapo e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/457.20-Denomina-a-Quadra-Poliesportiva-do-Jenipapo.pdf
Lei 456/20

Denomina Praça do Povoado Alecrim e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/456.20-Denomina-Praca-do-Povoado-Alecrim.pdf
Lei 455/20

Denomina a Ponte de Manoel Roque Gregório dos Santos, a Ponte localizada nas imediações do Povoado Serraria.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/455.20-Denomina-a-Ponte-de-Manoel-Roque-Gregoorio-dos-Santos-a-Ponte-localizada-nas-imediacoes-do-Povoado-Serraria.pdf
Lei 454/20

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/454.20-Autoriza-a-abertura-de-Credito-Especial-do-valor-de-240.000.pdf
Lei 453/20

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Igreja Nova/AL (CMEIN) e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/453.20-Dispoe-sobre-Criacao-do-Conselho-Municipal-de-Educacao.pdf
Lei 452/20

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município Igreja Nova, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/452.20-subsidio-do-prefeito.pdf
Lei 451/20

Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Igreja Nova para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/451.20-Fixa-os-subsidios-dos-Secretarios.pdf
Lei 450/20

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Igreja Nova, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/450.20-Fixa-o-subsidio-dos-vereadores-do-Municipio.pdf
Lei 449/20

Estabelece reajuste aos vencimentos dos servidores do município de Igreja Nova.

2020https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/449.20-Estabelece-reajuste-aos-vencimentos-dos-servidores-do-muniipio.pdf
448/19

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/448.19-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Igreja-Nova_compressed-1.pdf
Lei 447/19

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e o Sistema Único Assistência Social do Município de Igreja Nova e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/447.19-Dispoe-sobre-a-Politica-Publica-de-Assistencia-Social-e-do-Sistema-Unico-de-Assistencia-Social.pdf
Lei 446/19

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/446.19-Codigo-Tributario_compressed.pdf
Lei 446/19

Cria o Plano de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Igreja Nova e adota providências correlatas.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/445.19-Cria-o-Plano-de-Regularizacao-Fiscal-REFIS.pdf
Lei 444/19

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA-AL, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/444.19-institui-no-municipio-de-igreja-nova-o-dia-municipal-da-Fibromiagia.pdf
Lei 443/19

DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/443.19-Dipoe-sobre-a-regulamentacao-da-concessao-de-beneficios-eventuais-no-ambito-da-politicas-municipal-de-assistencia-social.pdf
Lei 442/19

Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/442.19-Institui-o-mes-Novembro-Azul-dediicado-a-realizacao-de-acao-de-pevencao-ao-cancer-de-prostata-e-de-promocao-da-saude-do-homem.pdf
Lei 441/19

Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/441.19-Impede-que-condenados-por-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-asuuma-caros-publicos.pdf
Lei 440/19

Institui o “Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura” no âmbito do Município de Igreja Nova -AL, e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/440.19-Institui-o-Plano-de-Desenvolvimento-da-Leitura-e-Literatura.pdf
Lei 439/19

Dispõe Sobre a inclusão como aspecto auxiliar da Grade Curricular, temas de Prevenção e Combate às Drogas, nas atividades didáticas das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/439.19-Dispoe-sobre-a-inclusao-como-aspecto-auxuluar-da-grade-curricular-temas-de-prevencao-e-combate-as-drogas.pdf
Lei 438/19

Autoriza a Criação de Cartão Acessibilidade para pessoas com deficiência no âmbito do município de Igreja Nova e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/438.19-Autoriz-a-Criacao-de-Cartao-Acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-do-ambito-Municipal.pdf
Lei 437/19

Concede 01 (um) dia de folga do trabalho às empregadas acima de 30 (trinta) anos para a realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero, e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/437.19-Concede-01-um-dia-de-folga-do-trabalho-as-empregadas-acima-de-30-anos-para-a-realizacao-de-exames-preventivos-de-controle-do-cancer-de-mama-e-do-colo-do-utero.pdf
Lei 436/19

Estabelece reajuste aos vencimentos dos servidores do Município de Igreja Nova.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/436.19-Estabelece-reajuste-aos-vencimentos-dos-servidores-do-municipio.pdf
Lei 435/19

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Igreja Nova e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/435.19-Dispoe-sobre-a-implantacao-ai-suicidio-nas-escolas-municipais-de-Igreja-Nova.pdf
Lei 434/19

Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/434.19-Isenta-pessoas-deficiencia-do-pagamento-da-taxa-de-inscricao-em-concurso-publico.pdf
Lei 433/19

Denomina Via Pública e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/433.19-Denomina-Via-Publica.pdf
Lei 432/19

Dispões sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de providenciar a restauração.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/432.19-Dispoes-sobre-a-obrigatoriedade-das-Concessionarias-de-Servicos-de-Saneamento-de-Agua-e-Esgoto.pdf
Lei 431/19

Dispõe sobre a real denominação do Prédio Público localizado na via pública conhecida como Travessa Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/431.19-Dispoe-sobre-a-real-denominacao-do-Predio-Publico-conhecida-como-Travessa-Nossa-Senhora.pdf
Lei 430/19

Denomina Órgão Público e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/430.19-Denomina-Orgao-Publico.pdf
Lei 429/19

Substitui o nome da Escola de Educação Básica 31 de março e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/429.19-Substitui-nome-da-Escola-31-de-Marco.pdf
Lei 428/19

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/428.19-LDO-2020-1.pdf
Lei 427/19

Denomina Via Pública e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/427.19-Denomina-via-publica.pdf
Lei 426/19

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/426.19-Politica-Municipal-de-Protecao-aos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente.pdf
Lei 425/19

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DE GIRAU DO PONCIANO, TRAIPU, SÃO BRÁS, OLHO D’ÁGUA GRANDE, CAMPO GRANDE, FEIRA GRANDE, PORTO REAL DO COLÉGIO E LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/425-19-Conisul.pdf
Lei 424/19

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/424.19-Servico-de-Acolhimento.pdf
Lei 423/19

Dispõe sobre a Autorização para o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais para o Exercício Financeiro do ano de 2019 e dá outras providências.

2019https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/423.-Piso-salarial-Agentes-de-saude.pdf
Lei 422/18

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGREJA NOVA.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/422.18.pdf
Lei 421/18

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/421.18-LOA-2019.pdf
Lei 420/18

INSTITUI O PROGRAMA “NATAL SEM FOME”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/420.18.pdf
Lei 419/18

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/419.18.pdf
Lei 418/18

Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Comunitária – CMSC/FMSC e adota outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/418.18.pdf
Lei 417/18

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO POVOADO PALMEIRA DOS NEGROS” e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/417.18.pdf
Lei 416/18

DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/416.18.pdf
Lei 415/18

Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado na Travessa Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/415.18.pdf
Lei 414/18

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLA DO POVOADO PALMEIRA DOS NEGROS”, e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/414.19.pdf
Lei 413/18

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JENIPAPO”, e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/413.19.pdf
Lei 412/18

Estabelece reajuste aos vencimentos dos servidores do Município de Igreja Nova.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/412.18.pdf
Lei 411/18

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/411.18-LDO2019.pdf
Lei 410/18

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/410.18.pdf
Lei 409/18

Autoriza o Pode Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/409.18.pdf
Lei 408/18

Modifica a denominação de prédios públicos e dá outras providências.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/408.18.pdf
Lei 407/18

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018.

2018https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/407.18.pdf
Lei 406/17

Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2018/2021.

2017https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/406.17.pdf
Lei 406/17

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Administração Pública do Município de Igreja Nova. Cria e extingue cargos, além de outras providências.

2017https://acessoainformacao.igrejanova.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/405.17-estrutura-administrativa.pdf
Lei 404/2017

Ratifica o Protocolo de Intenções autorizando o Poder Executivo a integrar o Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos CGIP e dá outras providências.

2017https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZtCqVVZufmbAlu6AbQBYi2ljFNlyQGBL7NX
Lei 405/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Administração Pública do Município de Igreja Nova. Cria e extingue cargos, além de outras providências.

2017https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZkCqVVZhW1W4kdi26bPIv33QFVWchs3srKX
Lei 406/2017

Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2018/2021.

2017https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZQPqVVZV0S2gz8jtmRgNCb0OOmQX0BNKJRy
Lei 371/2016

Dispôe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Povoado Sapé – Nova Esperança

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZqgqVVZxAWctLL1JObDAPJdiheT8bsxp9KV
Lei 372/2016

Dispõe sobre o Salário Profissional e a jornada de trabalho dos profissionais Técnicos Agrícolas de Nível Médio e dá outras providências.

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZGTqVVZza8wHVicRTSUWmebo9wKukhhOUJk
Lei 373/2016

Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Igreja Nova – AL e da nova redação às Leis de nº 192 de dezembro de 2002.

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZv9qVVZLpKu3gegFN76cjqC9XqMsze4nmoX
Lei 375/2016

Denomina o SESP – Serviço de Saúde Pública e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZM9qVVZjrB1bnf17iflSygAlaLzKfl3xTJV
Lei 376/2016

Denomina de FLORÊNCIA SANTOS  a Unidade Básica de Saúde do Povoado Tapera e dá outras providências.

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZz9qVVZ2VhmCKBWifQ8TPKvMrMthyua3ktX
Lei 377/2016

Denomina de OTÁVIO VIEIRA SANTOS a Unidade Básica de Saúde do Povoado Capim Grosso e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZGnqVVZjfOQL0lcU2mQTpfSQXxUQRmh4vHk
Lei 379/2016

Denomina Unidade Básica de Saúde no Povoado Ipiranga e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZfnqVVZ5Gr6TOcOqVYrsFYGWUYSy8cE1da7
Lei 380/2016

Ementa:”Institui no Calendário Municipal a Semana de Enfermagem e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ8nqVVZyhL5DTPHjJ56bWUFWtOVd7aDvBVk
Lei 381/2016

Ementa: Institui homenagem ao Servidor Público Municipal do Ano

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZveqVVZmtdKsGjLf689UavBsVXqP4qTXp8X
Lei 383/2016

Estabelece normas para o funcionamento dos serviços de táxi no município de Igreja Nova e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZeeqVVZ9HwhMJqKqwFef1DrX9t9wSfpEe4X
Lei 384/2016

Institui o Dia do Evangélico no Município de Igreja Nova, e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ5eqVVZ0cGFUPhtajYcQcnNhqCL9Q8SIv87
Lei 385/2016

Fica o subsídio dos Vereadores do Município de Igreja Nova, para o Quadriênio 2017/2020, e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZI1qVVZdJ1gj7WGmgyCIyca3JtHNJqouruk
Lei 386/2016

Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Igreja Nova para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências.

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZT1qVVZGN4O8fuzhhS4nPoRy7xCVXVVhHCk
Lei 387/2016

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Igreja Nova, para o Quadriênio 2017/2020, e dá outras providências

2016https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZD1qVVZYAfXqYgL9zR4yi1JvWnfKb83amzy
Lei 343/2015

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no ambito do Município de Igreja Nova-AL e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZiDqVVZiDz6nVr4drjbJqLrGSb1WFUjqdwk
Lei 345/2015

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública o Instituto Igrejanovense de Assistência Social, e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZPDqVVZpgwMmON484bGGG4fF8BY2kJQmWMV
Lei 346/2015

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Fazenda Nova, e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZpDqVVZ7If2YCvbq3fOmg9VGphE5hmJkmdV
Lei 347/2015

Dá nova redação as alíneas “a” e “c” e acrescenta as alíneas “e” e “f” no art. 6º da Lei Municipal nº320/2013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZIsqVVZq2ipQo4dV1LSQtOyc8yS7prmXkQy
Lei 348/2015

Altera dispositivos da Lei Municipal 137/97 de 24 de março de 1997. Acrescenta o inciso XiX do art. 2º; dá nova redação ao art. 3º; acrescenta o §VIII do art. 13; acrescenta os §§XiV e XV do art. 16; dá nova redação ai art. 18 e dá outras providências correlatas.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZiWqVVZhPpYwWbLmoHGjMvl9I9b48eXHN3y
Lei 349/2015

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povodo Perucaba, e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ5onVVZUpgEYohO3szG6UDofmIjJYYvFe8k
Lei 350/2015

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Perucaba, e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZccnVVZqBvITc8xVgfkcUOAPKPOvVYdhhlV
Lei 351/2015

Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Povoado Perucaba, e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZNcnVVZEv5MYbNhUQ4wOF5UdTeOK0JXCf8X
Lei 352/2015

Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no Povoado Perucaba, e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZIcnVVZvAeP4miaa1bGrHntYvfbfuL54POX
Lei 353/2015

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Municipio de Igreja Nova, Alagoas, e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZtcnVVZtSkC6OT9BCB8Ne5878B3AX8l6LkX
Lei 354/2015

Notifica a estrutura de cargos comissionados

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZgcnVVZTT3g1bU4jQ7dvCpwDiByPj9XoMS7
Lei 355/2015

Súmula – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Igreja Nova – Alagoas e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ9cnVVZjckMBNAU5XBhSyyGrydmDB90r2CV
Lei 357/2015

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro do Magistério, bem como dás demais categorias dos servidores público efetivos do Poder Executivo dos Município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZscnVVZNhp5D1OFMiHuoCPPqLAvo4Oy4Y4k
Lei 358/2015

Institui o incentivo de produtividade referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ, para profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde Bucal, e Nucleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZhcnVVZXOAxN97X2Mp5ADt6z1RbcYn6yTjX
Lei 359/2015

Altera a redação do artigo 2° da Lei 248, de 30/06/2009 e corrige a composição, excluindo segmentos sociais, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZHcnVVZzUGKIXAvvpXiF4qHVSXodLOO2HOk
Lei 360/2015

Dá denominação de UBS SANDRA MARIA FERREIRA ELISIO a Unidade Básica de Saúde V localizada na Praça Frei Clemente Sagan, S/N – Centro

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZrrnVVZGRFwQsSoE2JQOAhP0WivWJHPgGiy
Lei 361/2015

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Localizada no Povoado Ipiranga, e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZqrnVVZlVu6OlwTeKpV6kQqRHzT47n8kYtk
Lei 362/2015

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 308/2013 de 28 de junho de 2013, e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZwrnVVZ45DlFtYFDAbN9Q5hBj9n2Q9Gd65y
Lei 363/2015

Altera a Lei Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual nº273/2011 de 10 de maio de 2011, e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZMrnVVZiisI3O2Qicb5tiu2PClLh4HXeJx7
Lei 364/2015

Denomina Via Pública e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ2rnVVZuAJfVyF6zsyWziRjXur8PfM3XR4V
Lei 365/2015

Denomina Via Pública e dá outras providências

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZbrnVVZwk1BH5dEowpxGLbHENWc8LuQfPpX
Lei 366/2015

Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde, nos casos de dengue,  chikungunya e zica no município de Igreja Nova, e dá outras previdências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZLrnVVZWPQIYIEm3mXGNmsUVKBYy4fdclBX
Lei 367/2015

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas PPP, conforme a Lei Nacional 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ5rnVVZPOvaToqcPN0vg5lJIe78v5LsdN6k
Lei 368/2015

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares remanescentes de Quilombolas do Povoado Sapé.

2015https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZIinVVZJC87kQVSEyzOp6wag3woDhSsNpak
Lei Complementar nº 020/2014

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Igreja Nova, Estado de Alagoas e dá outras providências

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZyhnVVZ2mu925mVhtY8br3gcRpU6H1dpmNk
Lei Complementar nº 021/2014

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 315/2013 e dá outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZvbnVVZtQo3V7xV1cpsIB2RhO7hqVeGdRDy
Lei 327/2014

Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao PISO BÁSICO VARIÁVEL – SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO e dá outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZgmnVVZBYlGmyxG9Rp8uSycUqJagLkL6ISy
Lei 328/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Bela Vista (AMOB)

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZsmnVVZM5YQsxDvgRQJLsOzJUj6pJr1vh2X
Lei 329/2014

Institui o dia 1º de novembro, “O dia da Mobilização pela PAZ”, em Igreja Nova, e dá outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZmmnVVZxNe4JoA56vYYFrbsu8vvB7cLBOUy
Lei 330/2014

ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZXmnVVZII1LM0sORm5iL9qRQWm5M7SjRCQ7
Lei 332/2014

Denomina a Praça do Povoado Santiago e dá outras providências

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZWYnVVZfJFeI5Hw1W8spJmHQxgHukkj5TA7
Lei 333/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Moradores do Povoado Bela Vista

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZmYnVVZtPxai5fBUhkjx9O44YjlfbwM600y
Lei 334/2014

Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Igreja Nova

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ0nYVVZsUPLY4AFwfupU6o0VvgRWjOVaMey
Lei 335/2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Administração Municipal de Igreja Nova e dá outras providências

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZgeYVVZbXpVHMhkdDH2BpJnzTvAnXlqeEcX
Lei 336/2014

Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) destinado ao Programa de Alimentação Escolar – Mais Educação – Ensino Fundamental e dá outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZyeYVVZpwJufFIjzNjSpzonqroHT0l4ewNy
Lei 337/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZ11YVVZLj2Ht6rO9JQSqjT5SYILf4dLQ4LV
Lei 338/2014

Denomina Via Pública e dá outras providências

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZS1YVVZpJbt5U06VvkNtl6s0l2MjR31Ptn7
Lei 339/2014

Autoriza o Poder Executivo a Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da Previsão inicial da Receita Bruta da Lei Orçamentária Vigente, e da outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZCDYVVZgDoG3cYteF8hwdLDVYRN0YzFLuay
Lei 340/2014

Dispõe sobre a doação de um terreno situado à Rua da Providência, município de Igreja Nova AL, e dá outras providências

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZBsYVVZWzTyb0UOjG7mDNMLCsRc78XnXwBy
Lei 341/2014

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para exercício financeiro de 2015

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZxWYVVZD1A0jqmMoNkbPGjd5G5gR5sXmvb7
Lei 342/2014

Institui o Programa de Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.

2014https://u.pcloud.link/publink/show?code=XZfWYVVZKkgh4OwhS1u1emB6Gj07LSFLfu5y